PREFEITURA MUNICIPAL
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
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Publicações Leis
Data: 29/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 399/2024 |
Resumo: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 256/2014, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TÁXI E DEMAIS VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU - BAHIA.”. |
Tipo: Leis . |
Data: 29/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 400/2024 LEI MUNICIPAL Nº 401/2024 |
Resumo: FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA O MANDATO 2025/2028. ; FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA MANDATO 2025/2028. |
Tipo: Leis . |
Data: 27/06/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 394/2024: |
Resumo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL. |
Tipo: Leis . |
Data: 26/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 393/2024 |
Resumo: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BA. POLITICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tipo: Leis . |
Data: 25/01/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 385/2024 |
Resumo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. |
Tipo: Leis . |
Data: 19/03/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 389/2024 |
Resumo: DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTORIZA ABERTURA DE FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
Tipo: Leis . |
Data: 15/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 396/2024 |
Resumo: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU - BAHIA. |
Tipo: Leis . |
Data: 15/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 397/2024 |
Resumo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
Tipo: Leis . |
Data: 15/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 398/2024 |
Resumo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
Tipo: Leis . |
Data: 15/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 391/2024 |
Resumo: AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR, CELEBRAR ACORDOS E COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS. |
Tipo: Leis . |
Data: 14/10/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 402/2024 |
Resumo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
Tipo: Leis . |
Data: 06/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 386/2024 |
Resumo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO, E A RECOMPOR OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO. |
Tipo: Leis . |
Data: 06/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 387/2024 |
Resumo: ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 199 DE 17 DE AGOSTO DE 2009, A LEI MUNCIPAL Nº 222 DE 20 DE MAIO DE 2011 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
Tipo: Leis . |
Data: 06/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 388/2024 |
Resumo: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO. |
Tipo: Leis . |
Data: 05/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 395/2024 |
Resumo: DISCIPLINA AS RELAÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. |
Tipo: Leis . |
Data: 05/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 390/2024 |
Resumo: ACRESCENTA O ART. 115-A À LEI MUNICIPAL Nº 174/2007, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU/BA. |
Tipo: Leis . |
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